Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/CUB
Cuba
Série
DGFP/RP/BEJ/CUB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/CUB/EXEC/012
Execução fiscal de prédios situados em Cuba
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/CUB/EXEC/012
Título
Execução fiscal de prédios situados em Cuba
Data produção inicial
1942-03-14
Data produção final
1943-06-29
Dimensão
Estante 73,A,3 - Caixa 14
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de diversos prédios, situados na freguesia e concelho de Cuba, do distrito de Beja, nomeadamente: o direito e acção a um sétimo de uma terça parte indivisa de um prédio urbano, composto de um compartimento, situado na Rua Álvaro Castelões, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 917, descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca de Cuba sob o n.º 614, a fls. 261V do livro B-5, tendo sido arrematado por Palma Adelino & Sobrinhos Lda.; o direito e acção a uma sétima parte de uma terra de semeadura, sita ao Vargo, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 2422 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 15.119, a fls. 195 do livro B-28; o direito e acção a um sétimo de uma terça parte de uma terra de semeadura no sítio da Malpica, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 1.065 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2.056, a fls. 34 do livro B-6; o direito e acção a um sétimo de uma terça parte de uma terra de semeadura sita no Rossio da Igreja, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 27 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 10.120, a fls. 195-V do livro B-28; e ainda o direito e acção a um sétimo de uma terça parte de uma terra de semeadura com oliveiras, sita ao Álamo, inscrita na matriz predial sob o artigo n.º 1.264 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 11.118, a fls. 194V do livro B-18, tendo os últimos prédios sido arrematados por Ernesto Cabrita Ildefonso.
Código antigo
Proc. 3/BG/29 a 33
