Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/ALV
Alvito
Série
DGFP/RP/BEJ/ALV/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/ALV/EXEC/005
Execução fiscal de oliveiras situadas em Vila Nova de Baronia
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/ALV/EXEC/005
Título
Execução fiscal de oliveiras situadas em Vila Nova de Baronia
Data produção inicial
1961-12-05
Data produção final
1962-01-12
Dimensão
Estante 73,A, 3 - Caixa 14
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de quatro oliveiras encravadas no prédio rústico que se compõe de cultura arvense e olival, com a área de 5.500 metros quadrados, situado à Guarda do Sobral, freguesia de Vila Nova de Baronia, concelho de Alvito, do distrito de Beja, inscritas na matriz predial daquela freguesia sob o artigo n.º 379, secções 8 e 13, e descritas na Conservatória do Registo Predial da comarca de Cuba sob o n.º 15.334, a fls. 176 do livro B-39, tendo sido arrematado por Augusto Fernandes Fialho.
Código antigo
Proc. 3/BC/12
