Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/ALV
Alvito
Série
DGFP/RP/BEJ/ALV/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/ALV/EXEC/004
Execução fiscal de prédio situado em Vila Nova de Baronia
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/ALV/EXEC/004
Título
Execução fiscal de prédio situado em Vila Nova de Baronia
Data produção inicial
1944-04-29
Data produção final
1945-03-21
Dimensão
Estante 73,A, 3 - Caixa 14
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um prédio urbano, situado à Calçadinha, da freguesia de Vila Nova de Baronia, concelho de Alvito, do distrito de Beja, inscrito na matriz predial daquela freguesia sob o artigo n.º 355 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca de Cuba sob o n.º 11.964 a fls. 27V do livro B-31, tendo sido arrematado por Mário Gonçalves da Silva Figueiredo em representação da filha menor, Maria Antónia Godinho Figueiredo.
Código antigo
Proc. 3/BC/11
