Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/ALV
Alvito
Série
DGFP/RP/BEJ/ALV/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/ALV/EXEC/001
Execução fiscal de prédios situados em Alvito
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/ALV/EXEC/001
Título
Execução fiscal de prédios situados em Alvito
Data produção inicial
1942-05-30
Data produção final
1943-01-18
Dimensão
Estante 73,A, 3 - Caixa 14
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de vários bens situados na freguesia e concelho de Alvito, do distrito de Beja, nomeadamente: um prédio urbano com um só compartimento, situado na Rua do Crato, inscrito na matriz predial daquela freguesia sob o artigo n.º 276, descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca de Cuba sob o n.º 6.091 a fls. 62 do livro B-16, arrematado por Francisco Carvalho Saloio; um prédio urbano com seis compartimentos térreos para habitação e quintal, sito no Largo da Igreja de Alvito, inscrito na matriz sob o artigo n.º 9 e na Conservatória do Registo Predial da comarca de Cuba sob o n.º 11.215, a fls. 44 do livro B-29, arrematado por Augusto Maria Cabanas.
Código antigo
Proc. 3/BC/1, 2, 5, 7 a 9
