Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/ALM
Almodôvar
Série
DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC/083
Informações relativas a casa situada em Almodôvar
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC/083
Título
Informações relativas a casa situada em Almodôvar
Data produção inicial
1951-05-23
Data produção final
1951-07-10
Dimensão
Estante 73,A, 3 - Caixa 13
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Informações sobre a execução fiscal, e posterior arrematação, de um prédio sito na freguesia e concelho de Almodôvar e distrito de Beja, inscrito sob o n.º 22 do livro modelo 26 do concelho de Almodôvar. Contém indicação do título de arrematação e outros documentos, constarem do processo 3/BB/22 (DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC/014).
Código antigo
Proc. 3/BB/143
