Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/ALM
Almodôvar
Série
DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC/078
Execução fiscal de moinho e casas situados em Monte do Forneiro
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC/078
Título
Execução fiscal de moinho e casas situados em Monte do Forneiro
Data produção inicial
1950-03-13
Data produção final
1952-10-07
Dimensão
Estante 73,A, 3 - Caixa 13
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de um moinho de água que se compõe de dois aferidos, com duas casas anexas, situado no Monte do Forneiro, na Ribeira de Mora, freguesia de Gomes Aires, concelho de Almodôvar e distrito de Beja, inscrito na matriz predial da freguesia respetiva sob o artigo n.º 310, e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca de Ourique, sob o n.º 570, a fls. 84V do livro B-4.
Código antigo
Proc. 3/BB/137
