Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja

SubSecção
DGFP/RP/BEJ/ALM
Almodôvar

Série
DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC/071
Informações sobre prédio situado em Santa Cruz


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC/071

Título
Informações sobre prédio situado em Santa Cruz

Data produção inicial
1944-05-11

Data produção final
1946-11-01

Dimensão
Estante 73,A, 3 - Caixa 13

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Informações sobre a execução fiscal, e posterior arrematação, de um prédio sito na freguesia de Santa Cruz, concelho de Almodôvar e distrito de Beja, inscrito sob os n.º 120 e 128 do livro modelo 26 do concelho de Almodôvar.

Código antigo
Proc. 3/BB/128




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