Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/ALM
Almodôvar
Série
DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC/065
Execução fiscal de casa situada em Monte das Neves
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC/065
Título
Execução fiscal de casa situada em Monte das Neves
Data produção inicial
1943-11-08
Data produção final
1945-06-27
Dimensão
Estante 73,A, 3 - Caixa 13
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de metade de uma morada de casas térreas com quatro compartimentos de habitação, um que serve de cavalariça e um quintal, situada no Monte das Neves, freguesia de Rosário, concelho de Almodôvar e distrito de Beja, inscrita na matriz predial da freguesia respetiva sob o artigo n.º 95 - ½, e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca de Ourique, sob o n.º 5.292, a fls. 149V do livro B-16, arrematada por Luís da Conceição de Brito.
Código antigo
Proc. 3/BB/121
