Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/ALM
Almodôvar
Série
DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC/049
Execução fiscal de bens situados em Monte João Silvestre
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC/049
Título
Execução fiscal de bens situados em Monte João Silvestre
Data produção inicial
1941-06-03
Data produção final
1945-05-05
Dimensão
Estante 73,A, 3 - Caixa 13
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma morada de casas térreas, que se compõe de dois compartimentos de habitação e um pequeno logradouro, situada no Monte de João Silvestre, freguesia de Santa Cruz, concelho de Almodôvar, e distrito de Beja, inscrita na matriz predial urbana da referida freguesia sob o artigo n.º 668 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca de Ourique sob o n.º 4.726, a fls. 58V do livro B-15; assim como o direito e acção a uma terça parte da horta denominada "Parreirinha", situada no mesmo local do anterior imóvel, composta de terras de semear, parreiras, figueiras, sobreiros, chaparros, oliveiras e dois poços de água nativa, inscrita na matriz predial rústica daquela freguesia sob o artigo n.º 1.352 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 4.727, a fls. 58V do livro B-15, tendo sido arrematados por Maria José, David José e Francisco Lopes.
Código antigo
Proc. 3/BB/101 e 102
