Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/FER
Ferreira do Alentejo
Série
DGFP/RP/BEJ/FER/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/FER/EXEC/005
Execução fiscal de terreno situado em Madruga
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/FER/EXEC/005
Título
Execução fiscal de terreno situado em Madruga
Data produção inicial
1939-08-14
Data produção final
1945-05-25
Dimensão
Estante 73,A, 3 - Caixa 15
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma courela de terra de semear, situada em Madruga, na freguesia de Odivelas, concelho de Ferreira do Alentejo, do distrito de Beja, inscrita na matriz predial rústica daquela freguesia sob o artigo n.º 316, e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3.079, a fls. 171 do livro B-8, tendo sido arrematada pela Sociedade Agrícola de Odivelas.
Código antigo
Proc. 3/BH/6
