Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/ALM
Almodôvar
Série
DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC/034
Execução fiscal de casa situada em Montinho do Dionísio das Pedras Brancas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC/034
Título
Execução fiscal de casa situada em Montinho do Dionísio das Pedras Brancas
Data produção inicial
1939-02-15
Data produção final
1943-07-17
Dimensão
Estante 73,A, 2 - Caixa 12
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma morada de casas térreas, que se compõe de quatro compartimentos, situada no Montinho do Dionísio das Pedras Brancas, freguesia de Gomes Aires, concelho de Almodôvar, do distrito de Beja, inscrita na matriz predial urbana da referida freguesia sob o artigo n.º 492 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca de Ourique sob o n.º 4.112, a fls. 135 do livro B-13, tendo sido arrematada por António José da Cruz.
Código antigo
Proc. 3/BB/76 e 77
