Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/FER
Ferreira do Alentejo
Série
DGFP/RP/BEJ/FER/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/FER/EXEC/004
Execução fiscal de moinho situado em Figueirinha
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/FER/EXEC/004
Título
Execução fiscal de moinho situado em Figueirinha
Data produção inicial
1943-11-17
Data produção final
1944-01-22
Dimensão
Estante 73,A, 3 - Caixa 15
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um moinho de vento em mau estado, no sítio da Figueirinha, freguesia e concelho de Ferreira do Alentejo ,do distrito de Beja, inscrito na matriz predial daquela freguesia sob o artigo n.º 1.269, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 3.684, a fls. 76V do livro B-10, arrematado por José Francisco do Monte.
Código antigo
Proc. 3/BH/5
