Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/CUB
Cuba
Série
DGFP/RP/BEJ/CUB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/CUB/EXEC/006
Execução fiscal de terrenos situados em Cuba
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/CUB/EXEC/006
Título
Execução fiscal de terrenos situados em Cuba
Data produção inicial
1964-11-09
Data produção final
1968-12-26
Dimensão
Estante 73,A,3 - Caixa 15
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um olival de 4.ª classe e solo subjacente de cultura arvense de 3.ª classe, com a área de 1,0125 hectares, denominado "Monte do Outeiro", sito na freguesia e concelho de Cuba do distrito de Beja, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 284, secção E, descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca de Cuba sob o n.º 15.139, a fls. 71V do livro B-39, arrematado por José António Morais de Almeida. Inclui ainda a arrematação do domínio útil de um prédio rústico composto de cultura arvense de 2.ª classe com a área de 0,700 hectares, no sítio de Vale de Cintrão, da freguesia e concelho de Cuba, inscrito na matriz predial sob o artigo n.º 277 - secção K e descrito na Conservatória do Registo Predial de Cuba sob o n.º 3.513, a fls. 166 do livro B-9, arrematado por João Maria Janeiro.
Código antigo
Proc. 3/BG/45 e 46
