Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/CUB
Cuba
Série
DGFP/RP/BEJ/CUB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/CUB/EXEC/004
Execução fiscal de terreno situado em Vila Alva
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/CUB/EXEC/004
Título
Execução fiscal de terreno situado em Vila Alva
Data produção inicial
1956-03-14
Data produção final
1956-09-12
Dimensão
Estante 73,A,3 - Caixa 15
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um terreno com a área de 35 metros quadrados, livre e alodial, que constituía o assento de um prédio urbano com três divisões, sito na Rua do Outeiro, freguesia de Vila Alva, concelho de Cuba e distrito de Beja, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 300, descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca de Cuba sob o n.º 13.908, a fls. 32V do livro B-36, arrematado por Justo da Conceição David.
Código antigo
Proc. 3/BG/42
