Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/CUB
Cuba
Série
DGFP/RP/BEJ/CUB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/CUB/EXEC/003
Execução fiscal de prédio situado em Faro do Alentejo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/CUB/EXEC/003
Título
Execução fiscal de prédio situado em Faro do Alentejo
Data produção inicial
1948-08-02
Data produção final
1949-01-07
Dimensão
Estante 73,A,3 - Caixa 15
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um prédio urbano, em ruínas, com três divisões, cavalariça, corredor e quintal, sito na Rua da Fé, do lugar e freguesia de Faro do Alentejo, concelho de Cuba e distrito de Beja, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 10, descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca de Cuba sob o n.º 12.728, a fls. 21V do livro B-33, arrematado por João Francisco Candeias.
Código antigo
Proc. 3/BG/41
