Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/CUB
Cuba
Série
DGFP/RP/BEJ/CUB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/CUB/EXEC/001
Execução fiscal de prédio em Vila Ruiva
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/CUB/EXEC/001
Título
Execução fiscal de prédio em Vila Ruiva
Data produção inicial
1946-01-03
Data produção final
1946-06-27
Dimensão
Estante 73,A,3 - Caixa 15
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a uma décima parte indivisa de uma morada de casas, composta no seu todo de três divisões, alpendre, forno, quintal, palheiro e cavalariça, sita na Rua do Penedo, da aldeia e freguesia de Vila Ruiva, concelho de Cuba e distrito de Beja, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 113, descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 12.216, a fls. 157 do livro B-31, arrematado por Romão António Joaquim.
Código antigo
Proc. 3/BG/39
