Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/ALJ
Aljustrel
Série
DGFP/RP/BEJ/ALJ/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/ALJ/EXEC/039
Execução fiscal de prédio em Montes Velhos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/ALJ/EXEC/039
Título
Execução fiscal de prédio em Montes Velhos
Data produção inicial
1954-06-29
Data produção final
1957-06-11
Dimensão
Estante 73,A, 2 - Caixa 11
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um prédio urbano que se compõe de dois compartimentos e um quintal, situado na Rua do Açude, em Montes Velhos, freguesia de São João de Negrilhos, concelho de Aljustrel, do distrito de Beja, inscrito na matriz predial da respectiva freguesia sob o artigo n.º 332, e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ferreira do Alentejo, sob o n.º 5.253, a fls. 121V, do livro B-14, arrematado por Luís Inácio.
Código antigo
Proc. 3/BA/115
