Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/ALM
Almodôvar
Série
DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC/021
Execução fiscal de terreno situado em Barranco do Caldeirão
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC/021
Título
Execução fiscal de terreno situado em Barranco do Caldeirão
Data produção inicial
1937-02-25
Data produção final
1944-09-01
Dimensão
Estante 73,A, 2 - Caixa 11
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de cinco sétimas partes de um quinhão de terra de cultivo, no Barranco do Caldeirão, situado na Cumiada, freguesia de São Barnabé, concelho de Almodôvar e distrito de Beja, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º684 e 766 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 36 do livro modelo 26.
Código antigo
Proc. 3/BB/36
