Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja

SubSecção
DGFP/RP/BEJ/ALM
Almodôvar

Série
DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC/016
Execução fiscal de moinho em Santa Cruz


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC/016

Título
Execução fiscal de moinho em Santa Cruz

Data produção inicial
1937-05-05

Data produção final
1945-07-19

Dimensão
Estante 73,A, 2 - Caixa 11

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do domínio útil de um moinho de água denominado do Gueno e respectivo logradouro, situado no Gueno, freguesia de Santa Cruz, concelho de Almodôvar e distrito de Beja, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 707 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 3.586, a fls. 53V do livro B-12, arrematado por João Sequeira Betinas.

Código antigo
Proc. 3/BB/25




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