Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/ALM
Almodôvar
Série
DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC/015
Execução fiscal de terreno situado em Cumiada
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC/015
Título
Execução fiscal de terreno situado em Cumiada
Data produção inicial
1934-11-22
Data produção final
1946-06-28
Dimensão
Estante 73,A, 2 - Caixa 11
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de 5/7 partes de um quinhão de terreno de cultivo, no Carranco do Caldeira, situado em Cumiada, freguesia de São Barnabé, concelho de Almodôvar e distrito de Beja, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob os artigos n.º 684 e 766 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 3.534, a fls. 22 do livro B-12, arrematado por Rogério do Carmo.
Código antigo
Proc. 3/BB/23
