Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/ALM
Almodôvar
Série
DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC/008
Execução fiscal de moinho situado em Ribeira de Oeiras
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC/008
Título
Execução fiscal de moinho situado em Ribeira de Oeiras
Data produção inicial
1943-06-05
Data produção final
1944-11-20
Dimensão
Estante 73,A, 2 - Caixa 11
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um moinho de água, construção em pedra e barro, denominado de "Porto Lagoa", situado na Ribeira de Oeiras, freguesia e concelho de Almodôvar do distrito de Beja, inscrito na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 1.594 e descrito na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 16 do livro modelo 26, arrematado por Manuel João Junior.
Código antigo
Proc. 3/BB/16
