Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/ALM
Almodôvar
Série
DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC/007
Execução fiscal de bens situados em Corte Cabo
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC/007
Título
Execução fiscal de bens situados em Corte Cabo
Data produção inicial
1934-03-05
Data produção final
1943-06-04
Dimensão
Estante 73,A, 2 - Caixa 11
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma casa térrea situada em Corte Cabo, freguesia de São Barnabé, concelho de Almodôvar e distrito de Beja, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 139 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 3.409, a fls. 162 do livro B-11; assim como uma horta com três sobreiros, uma oliveira e duas figueiras, com a mesma localização do imóvel anterior, inscrita na matriz predial rústica da referida freguesia sob o artigo n.º 446 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca com o n.º 3.408, a fls. 161V do livroB-11, arrematados por José Coelho e Claudino Mendes Coelho.
Código antigo
Proc. 3/BB/14 e 15
