Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/ALM
Almodôvar
Série
DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC/003
Execução fiscal de terreno em Santa Cruz
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/ALM/EXEC/003
Título
Execução fiscal de terreno em Santa Cruz
Data produção inicial
1940-11-13
Data produção final
1943-05-29
Dimensão
Estante 73,A, 2 - Caixa 11
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de metade da cerca denominada dos "Grandes", constando de terras de semear, situada na freguesia de Santa Cruz, concelho de Almodôvar e distrito de Beja, inscrita na matriz predial da referida freguesia sob o artigo n.º 706 e descrita na Conservatória do Registo Predial da comarca sob o n.º 2.295, a fls. 183 do livro B-8, arrematada por Manuel Miguel.
Código antigo
Proc. 3/BB/3
