Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/BEJ
Beja
SubSecção
DGFP/RP/BEJ/ALJ
Aljustrel
Série
DGFP/RP/BEJ/ALJ/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/BEJ/ALJ/EXEC/006
Execução fiscal de prédio em Aldeia de Montes Velhos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/BEJ/ALJ/EXEC/006
Título
Execução fiscal de prédio em Aldeia de Montes Velhos
Data produção inicial
1938-02-12
Data produção final
1944-08-17
Dimensão
Estante 73,A, 2 - Caixa 10
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um prédio urbano, composto de seis compartimentos térreos destinados a habitação e logradouro, situado na Rua dos Outeiros, da Aldeia de Montes Velhos, freguesia de São João de Negrilhos, concelho de Aljustrel, do distrito de Beja, inscrito na matriz predial da respectiva freguesia sob o artigo n.º 137 (n.º 225 a 226 da antiga matriz), e descrito na Conservatória do Registo Predial de Ferreira do Alentejo, sob o n.º 4.072, a fls. 83V do livro B-11, arrematado por Manuel Pereira Desidério, em representação dos filhos menores.
Código antigo
Proc. 3/BA/22
