Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/AVE
Aveiro
SubSecção
DGFP/RP/AVE/VCA
Vale de Cambra
Série
DGFP/RP/AVE/VCA/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/AVE/VCA/EXEC/001
Execução fiscal de lameiro sito em Cepelos
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/AVE/VCA/EXEC/001
Título
Execução fiscal de lameiro sito em Cepelos
Data produção inicial
1945-07-10
Data produção final
1945-10-10
Dimensão
Estante 73,A,2 - Caixa 10
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de 1/50 de um lameiro sito nas Laranjeiras, limite de Vilar, freguesia de Cepelos, concelho de Vale de Cambra e distrito de Aveiro, inscrito na matriz predial daquela freguesia sob o artigo n.º 2303, e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 54.347, arrematado por Alberto Dias de Sousa.
Código antigo
Proc. 3/AT/29
