Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/AVE
Aveiro
SubSecção
DGFP/RP/AVE/OVA
Ovar
Série
DGFP/RP/AVE/OVA/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/AVE/OVA/EXEC/024
Execução fiscal de terreno situado em Malhadas do Puchadouro
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/AVE/OVA/EXEC/024
Título
Execução fiscal de terreno situado em Malhadas do Puchadouro
Data produção inicial
1949-02-14
Data produção final
1949-12-23
Dimensão
Estante 73,A,2 - Caixa 8
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um terreno de areia, que em tempos teve alguns pinheiros pequenos, sito no lugar de Malhadas do Puchadouro, da freguesia de Valega, concelho de Ovar, do distrito de Aveiro, inscrito na matriz predial rústica daquela freguesia sob o artigo n.º 7.712, e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 53 do livro modelo 26. Dado não ter sido arrematado, o prédio foi entregue a título definitivo e gratuito a Maria de Jesus Sousa, viúva, jornaleira e mãe de oito filhos com ela conviventes.
Código antigo
Proc. 3/AP/53
