Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/AVE
Aveiro
SubSecção
DGFP/RP/AVE/OVA
Ovar
Série
DGFP/RP/AVE/OVA/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/AVE/OVA/EXEC/004
Execução fiscal de bens situados em Ovar
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/AVE/OVA/EXEC/004
Título
Execução fiscal de bens situados em Ovar
Data produção inicial
1941-08-25
Data produção final
1945-05-17
Dimensão
Estante 73,A,2 - Caixa 8
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de bens situados no concelho de Ovar e distrito de Aveiro, arrematados por David Dias Rezende, nomeadamente o usufruto de uma terça parte de uma terra lavradia sita na Ponte da Pedra, freguesia de Valega, inscrita na matriz predial rústica daquela freguesia sob o artigo n.º 1.510 (1/3) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 25.253, a fls. 196V do livro B-66; o usufruto de uma terça parte de uma terra lavradia com suas pertenças, sita no lugar da Carvalheira de Cima, freguesia de Valega, inscrita na matriz predial rústica daquela freguesia sob o artigo n.º 325 (1/3) e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 25.254 a fls. 197 do livro B-66; o usufruto de uma terça parte de um mato e pinhal, sito no lugar da Aveneda, freguesia de São Vicente de Pereira, inscrita na matriz predial rústica daquela freguesia sob o artigo n.º 889 (1/3) e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 9.685 do livro B-27 e sob o n.º 23.721 do livro B-63; o usufruto de uma terça parte de um armazém com suas pertenças, sito na Rua António Soares Pinto, de Ovar, inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Ovar sob o artigo n.º 3151 (1/3) e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.719 a fls. 27V do livro B-63; o usufruto de uma terça parte de uma morada de casas altas com dependências anexas, quintal e mais pertenças, sita na Rua António Soares Pinto, em Ovar, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Ovar sob o artigo n.º 3.380 (1/3) e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 23.718 a fls. 27 do livro B-63; o usufruto de uma terça parte de um terço de um armazém com suas pertenças, sito na Rua Antero de Quental, em Ovar, inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Ovar sob o artigo n.º 3409 (1/9) e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29.407 a fls. 86 do livro B-77.
Código antigo
Proc. 3/AP/26 a 31
