Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/AVE
Aveiro
SubSecção
DGFP/RP/AVE/OVA
Ovar
Série
DGFP/RP/AVE/OVA/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/AVE/OVA/EXEC/002
Execução fiscal de pinhal situado em Azureira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/AVE/OVA/EXEC/002
Título
Execução fiscal de pinhal situado em Azureira
Data produção inicial
1937-08-07
Data produção final
1944-07-31
Dimensão
Estante 73,A,2 - Caixa 8
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pinhal e mato situados em Azureira, na freguesia e concelho de Ovar e distrito de Aveiro, com a área de 1.200 metros quadrados, inscrito na matriz predial rústica daquela freguesia de Ovar sob o artigo n.º 6.098 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29.940, a fls. 153V do livro B-78, arrematado por António Rodrigues da Graça.
Código antigo
Proc. 3/AP/18
