Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/AVE
Aveiro
SubSecção
DGFP/RP/AVE/OVA
Ovar
Série
DGFP/RP/AVE/OVA/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/AVE/OVA/EXEC/001
Execução fiscal de bens em Cortegaça
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/AVE/OVA/EXEC/001
Título
Execução fiscal de bens em Cortegaça
Data produção inicial
1937-08-07
Data produção final
1944-07-28
Dimensão
Estante 73,A,2 - Caixa 8
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de cinco prédios rústicos situados na freguesia de Cortegaça, concelho de Ovar e distrito de Aveiro, nomeadamente: um terreno de frágua ordinária sito no lugar das Mosteiras do Monte, com a área de 600 metros quadrados, inscrito na matriz predial rústica daquela freguesia de Cortegaça sob o artigo n.º 362 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29.934, a fls. 150V do livro B-78; um terreno de frágua ordinária sito no lugar de Costeira do Monte, com a área de 200 metros quadrados, inscrito na matriz predial rústica daquela freguesia sob o artigo n.º 373 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29.935, a fls. 151 do livro B-78; um terreno de frágua ordinária sito no lugar de Costeira do Monte, com a área de 200 metros quadrados, inscrito na matriz predial rústica daquela freguesia sob o artigo n.º 328 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29.933, a fls. 150 do livro B-78; um pinhal de mato sito no Mato das Gandaras, com a área de 200 metros quadrados, inscrito na matriz predial rústica daquela freguesia sob o artigo n.º 1289 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29.937, a fls. 152 do livro B-78; um terreno de frágua ordinária sito no lugar de Costeira do Monte, com a área de 200 metros quadrados, inscrito na matriz predial rústica daquela freguesia sob o artigo n.º 374 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 29.936, a fls. 151V do livro B-78. Todos os prédios foram arrematados por José António de Sá Pinto.
Código antigo
Proc. 3/AP/13 a 17
