Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/AVE
Aveiro
SubSecção
DGFP/RP/AVE/OLA
Oliveira de Azeméis
Série
DGFP/RP/AVE/OLA/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/AVE/OLA/EXEC/014
Execução fiscal de terreno situado em Outeiro
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/AVE/OLA/EXEC/014
Título
Execução fiscal de terreno situado em Outeiro
Data produção inicial
1944-02-09
Data produção final
1946-05-22
Dimensão
Estante 73,A,2 - Caixa 6
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação de metade de um terreno com 44 metros quadrados, sito em Outeiro, freguesia de Loureiro, concelho de Oliveira de Azeméis e distrito de Aveiro, inscrito na matriz predial daquela freguesia sob o artigo n.º 26 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 53.920, a fls. 54V do livro B-140, arrematado por Domingos de Oliveira Rodrigues e José Maria Lopes Marrafa.
Código antigo
Proc. 3/AN/156
