Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/AVE
Aveiro
SubSecção
DGFP/RP/AVE/OLA
Oliveira de Azeméis
Série
DGFP/RP/AVE/OLA/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/AVE/OLA/EXEC/006
Execução fiscal de terra situada em Vale Figueiredo de Baixo
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/AVE/OLA/EXEC/006
Título
Execução fiscal de terra situada em Vale Figueiredo de Baixo
Data produção inicial
1941-05-02
Data produção final
1945-03-19
Dimensão
Estante 73,A,1 - Caixa 5
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação de uma leira de monte com pinheiros, sita em Vale de Figueiredo de Baixo, freguesia de Pinheiro da Bemposta, concelho de Oliveira de Azeméis e distrito de Aveiro, inscrita na matriz predial daquela freguesia sob o artigo n.º 864 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 52.756, a fls. 63 do livro B-137, arrematada por Manuel de Oliveira Pinto.
Código antigo
Proc. 3/AN/148
