Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/AVE
Aveiro
SubSecção
DGFP/RP/AVE/OLA
Oliveira de Azeméis
Série
DGFP/RP/AVE/OLA/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/AVE/OLA/EXEC/005
Execução fiscal de terra situada em Alvelhe
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/AVE/OLA/EXEC/005
Título
Execução fiscal de terra situada em Alvelhe
Data produção inicial
1945-11-07
Data produção final
1946-03-01
Dimensão
Estante 73,A,1 - Caixa 5
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação de uma leira de monte, sita na serra de Alvelhe, freguesia de Ossela, concelho de Oliveira de Azeméis e distrito de Aveiro, inscrita na matriz predial daquela freguesia sob o artigo n.º 6.330 e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 52.789, a fls. 79V do livro B-137, arrematada por José António Marques Pinheiro.
Código antigo
Proc. 3/AN/146
