Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/AVE
Aveiro
SubSecção
DGFP/RP/AVE/OLB
Oliveira do Bairro
Série
DGFP/RP/AVE/OLB/EXEC
Execuções fiscais
Processo
DGFP/RP/AVE/OLB/EXEC/003
Execução fiscal de pinhal situado em Cabeço de Montouro
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/AVE/OLB/EXEC/003
Título
Execução fiscal de pinhal situado em Cabeço de Montouro
Data produção inicial
1941-06-04
Data produção final
1944-10-14
Dimensão
Estante 73,A,2 - Caixa 8
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pinhal no Cabeço do Montouro, limite da vila de Oliveira do Bairro e distrito de Aveiro, inscrito na matriz predial rústica daquela freguesia sob o artigo n.º 3.720 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 53.505 do livro B-139 a fls. 106V.
Código antigo
Proc. 3/AO/59
