Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/AVE
Aveiro
SubSecção
DGFP/RP/AVE/EST
Estarreja
Série
DGFP/RP/AVE/EST/EXEC
Execuções fiscais
Processo
DGFP/RP/AVE/EST/EXEC/010
Execução fiscal de pinhal em Panascosa
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/AVE/EST/EXEC/010
Título
Execução fiscal de pinhal em Panascosa
Data produção inicial
1943-06-21
Data produção final
1943-08-13
Dimensão
Estante 73,A,1 - Caixa 4
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pinhal sito na Panascosa, freguesia de Canelas, concelho de Estarreja e distrito de Aveiro, inscrito na matriz predial da respectiva freguesia sob o n.º 5.638 e descrito na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 40.235, do livro B-104 a folhas 73, arrematado por José Luiz de Oliveira Dias.
Código antigo
Proc. 3/AH/51
