Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/AVE
Aveiro
SubSecção
DGFP/RP/AVE/FEI
Santa Maria da Feira
Série
DGFP/RP/AVE/FEI/EXEC
Execuções fiscais
Processo
DGFP/RP/AVE/FEI/EXEC/002
Arrematação de prédio em Gião
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/AVE/FEI/EXEC/002
Título
Arrematação de prédio em Gião
Data produção inicial
1962-04-10
Data produção final
1968-09-24
Dimensão
Estante 73,A,1 - Caixa 4
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Arrematação de prédio onde funcionou a escola masculina de Gião (núcleo de Outeiro), do concelho da Feira e distrito de Aveiro, por José Mário de Oliveira e Sousa. O imóvel tinha a área coberta de 85,4056 metros quadrados e descoberta de 121,9444 metros quadrados, estava inscrito na matriz predial urbana da freguesia de Gião sob o artigo n.º 217 e na Conservatória do Registo Predial da Feira no livro B-142, sob o n.º 55413, a fls. 134V e tinha sido doado ao Estado por Augusto Alves Ferreira da Silva.
Código antigo
Proc. 3/AI/41
