Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/AVE
Aveiro
SubSecção
DGFP/RP/AVE/ESP
Espinho
Série
DGFP/RP/AVE/ESP/EXEC
Execuções fiscais
Processo
DGFP/RP/AVE/ESP/EXEC/002
Execução fiscal de leira em Silvalde
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/AVE/ESP/EXEC/002
Título
Execução fiscal de leira em Silvalde
Data produção inicial
1953-02-20
Data produção final
1954-04-07
Dimensão
Estante 73,A,1 - Caixa 3
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, para posterior arrematação, de uma leira lavradia chamada do Brégio, situada no lugar de Enxames, freguesia de Silvalde, concelho de Espinho, e distrito de Aveiro, com a área de 185 metros quadrados, inscrita na matriz predial rústica sob o n.º 254 e na Conservatória do Registo Predial da Feira, sob o n.º 51.878 do livro B-133.
Código antigo
Proc. 3/AG/136
