Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/AVE
Aveiro
SubSecção
DGFP/RP/AVE/ARO
Arouca
Série
DGFP/RP/AVE/ARO/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/AVE/ARO/EXEC/003
Execução fiscal de imóvel em Rio de Frades
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/AVE/ARO/EXEC/003
Título
Execução fiscal de imóvel em Rio de Frades
Data produção inicial
1946-07-30
Data produção final
1946-09-20
Dimensão
Estante 73,A,1 - Caixa 2
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma casa de habitação térrea, construída de pedra, caiada, coberta de telha nova, sito em Rio de Frades, da freguesia de Cabreiros, concelho de Arouca e distrito de Aveiro, descrita na matriz predial sob o n.º 116 e na Conservatória do Registo Predial sob os n.º 31.271 do livro B-81.
Código antigo
Proc. 3/AD/51
