Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/AVE
Aveiro
SubSecção
DGFP/RP/AVE/ARO
Arouca
Série
DGFP/RP/AVE/ARO/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/AVE/ARO/EXEC/002
Execução fiscal de bens em Rôssas
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/AVE/ARO/EXEC/002
Título
Execução fiscal de bens em Rôssas
Data produção inicial
1936-10-16
Data produção final
1943-11-03
Dimensão
Estante 73,A,1 - Caixa 2
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e auto de entrega à Junta de Freguesia de Rôssas, do concelho de Arouca e distrito de Aveiro de 13 leiras devidamente identificadas e situadas na referida freguesia, devidamente inscritas na matriz predial e na Conservatória do Registo Predial.
Código antigo
Proc. 3/AD/30 a 42
