Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/AVE
Aveiro
SubSecção
DGFP/RP/AVE/ANA
Anadia
Série
DGFP/RP/AVE/ANA/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/AVE/ANA/EXEC/015
Execução fiscal de pinhal em Tojal
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/AVE/ANA/EXEC/015
Título
Execução fiscal de pinhal em Tojal
Data produção inicial
1954-11-10
Data produção final
1958-03-06
Dimensão
Estante 73,A,1 - Caixa 1
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, do direito e acção a duas terças partes de um pinhal no sítio do Tojal, limite de Espairo, freguesia de São Lourenço do Bairro, concelho de Anadia e distrito de Aveiro, inscrito na matriz predial da dita freguesia sob o artigo n.º 873 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 30.669, do livro B-75, a folhas 117.
Código antigo
Proc. 3/AC/114
