Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/AVE
Aveiro
SubSecção
DGFP/RP/AVE/ANA
Anadia
Série
DGFP/RP/AVE/ANA/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/AVE/ANA/EXEC/012
Execução fiscal de moinho em Sanjal
|
Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/AVE/ANA/EXEC/012
Título
Execução fiscal de moinho em Sanjal
Data produção inicial
1954-02-25
Data produção final
1954-05-19
Dimensão
Estante 73,A,1 - Caixa 1
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um moinho de fazer farinha de milho, com logradouro de r/c, amplo com vão exterior e área coberta de 20 metros quadrados, situado no Sanjal, limite do lugar e freguesia da Moita, concelho de Anadia e distrito de Aveiro, inscrito na matriz predial da dita freguesia sob o artigo n.º 495 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 38.359, do livro B-94, a folhas 191V.
Código antigo
Proc. 3/AC/111
