Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/AVE
Aveiro
SubSecção
DGFP/RP/AVE/AVE
Aveiro
Série
DGFP/RP/AVE/AVE/EXEC
Execuções fiscais
Processo
DGFP/RP/AVE/AVE/EXEC/006
Execução fiscal de terreno em Castanheiro-Mamodeiro
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/AVE/AVE/EXEC/006
Título
Execução fiscal de terreno em Castanheiro-Mamodeiro
Data produção inicial
1942-06-17
Data produção final
1945-02-03
Dimensão
Estante 73,A,1 - Caixa 2
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um terreno baldio onde esteve edificada a escola feminina do lugar de Castanheiro-Mamodeiro, freguesia de Requeixo, do concelho e distrito de Aveiro, inscrito na matriz predial urbana daquela freguesia sob o artigo n.º 441.
Código antigo
Proc. 3/AE/25
