Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/AVE
Aveiro
SubSecção
DGFP/RP/AVE/ANA
Anadia
Série
DGFP/RP/AVE/ANA/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/AVE/ANA/EXEC/001
Execução fiscal de pinhal em Moita
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/AVE/ANA/EXEC/001
Título
Execução fiscal de pinhal em Moita
Data produção inicial
1940-08-20
Data produção final
1946-10-21
Dimensão
Estante 73,A,1 - Caixa 1
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de um pinhal no Vale da Eireira, limite de Fontamanha, freguesia da Moita, concelho de Anadia e distrito de Aveiro, inscrito na matriz sob o artigo n.º 9387 e na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 56148, do livro B-139 a folhas 83.
Código antigo
Proc. 3/AC/78 e 79
