Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/AVE
Aveiro
SubSecção
DGFP/RP/AVE/ALB
Albergaria-a-Velha
Série
DGFP/RP/AVE/ALB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/AVE/ALB/EXEC/004
Arrematação de terreno em Albergaria-a-Velha
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/AVE/ALB/EXEC/004
Título
Arrematação de terreno em Albergaria-a-Velha
Data produção inicial
1957-10-07
Data produção final
1960-01-30
Dimensão
Estante 73,A,1 - Caixa 1
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Execução fiscal, e posterior arrematação, de uma parcela de terreno com a área de 95 metros quadrados que tinha sido expropriada pela Junta Autónoma de Estradas, agora adquirida pela Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, do distrito de Aveiro, para fins de urbanização. A parcela estava inscrita na matriz predial urbana da freguesia de Albergaria-a-Velha sob o n.º 303 e situava-se na Rua do Hospital.
Código antigo
Proc. 3/AB/47
