Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/AVE
Aveiro
SubSecção
DGFP/RP/AVE/ALB
Albergaria-a-Velha
Série
DGFP/RP/AVE/ALB/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/AVE/ALB/EXEC/002
Execução fiscal sobre terreno em Angeja
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/AVE/ALB/EXEC/002
Título
Execução fiscal sobre terreno em Angeja
Data produção inicial
1945-01-27
Data produção final
1945-03-12
Dimensão
Estante 73,A,1 - Caixa 1
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção-Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Processo de execução fiscal, e posterior arrematação, movido sobre um terreno e junco sito no lugar de Barbosa, limite da freguesia de Angeja, concelho de Albergaria-a-Velha e distrito de Aveiro, descrito na matriz rústica daquela freguesia sob o n.º 6706 e no Registo Predial, livro m/26, sob o n.º 31.
Código antigo
Proc. 3/AB/31
