Estrutura Hierárquica do Processo

Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública

SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património

Secção
DGFP/RP/AVE
Aveiro

SubSecção
DGFP/RP/AVE/AGU
Águeda

Série
DGFP/RP/AVE/AGU/EXEC
Execuções Fiscais

Processo
DGFP/RP/AVE/AGU/EXEC/008
Execução fiscal sobre bens situados em Gramoais


Ficha de descrição arquivística

Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/AVE/AGU/EXEC/008

Título
Execução fiscal sobre bens situados em Gramoais

Data produção inicial
1945-01-13

Data produção final
1945-04-14

Dimensão
Estante 73,A,1 - caixa 1

Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública

Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.

Assunto
Documentação com vista à execução fiscal, para posterior arrematação, movido sobre bens situados no lugar de Gramoais, freguesia de Ois da Ribeira, concelho de Águeda e distrito de Aveiro, inscritos no livro modelo 26 daquele concelho, sob os n.º 64 a 70.

Código antigo
3/AA/69 e 70




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