Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RP
Repartição do Património
Secção
DGFP/RP/AVE
Aveiro
SubSecção
DGFP/RP/AVE/AGU
Águeda
Série
DGFP/RP/AVE/AGU/EXEC
Execuções Fiscais
Processo
DGFP/RP/AVE/AGU/EXEC/001
Execução fiscal sobre bens situados em Folgaselhe
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RP/AVE/AGU/EXEC/001
Título
Execução fiscal sobre bens situados em Folgaselhe
Data produção inicial
1935-07-18
Data produção final
1945-08-23
Dimensão
Estante 73,A,1 - caixa 1
Entidade Produtora
Repartição do Património da Direcção Geral da Fazenda Pública
Historial
De acordo com o estipulado nos artigos 52.º a 62.º do Código das Execuções Fiscais - decreto n.º 82, publicado no "Diário do Governo", n.º 197, de 23 de agosto de 1913 -, os bens adjudicados à Fazenda Nacional, em execuções por dívidas ao Estado, por impostos, contribuições e mais rendimentos, poderiam ser arrematados por particulares, após a colocação em praça desses bens.
Assunto
Processo de execução fiscal, e posterior arrematação, movido contra dois indivíduos ausentes no Brasil, sobre nove bens situados no lugar de Folgaselhe, freguesia de Castanheira do Vouga, concelho de Águeda e distrito de Aveiro, a saber: uma sorte de mato no sítio das Vergadinhas; um terreno com eucaliptos no sítio da Roçada; um terreno com sobreiros no sítio da Viela da Fonte; uma terra lavradia, denominada "Vale"; uma sorte de mato e pinheiros no sítio do Vale do Cabrão; um terreno de mato no sítio da Amarela de Cima; o direito a metade de um terreno de mato com pinheiros no sítio da Chouça; uma sorte de mato e pinheiros no sítio do Vale Miguel; uma terra lavradia, denominada "Sepeira" ou "Leiras", todos no limite de Folgoselhe.
Código antigo
3/AA/36 a 44
