Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/1140
Situações decorrentes de medidas cambiais reportadas pelo Consulado de Portugal em Caracas, na Venezuela
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/1140
Título
Situações decorrentes de medidas cambiais reportadas pelo Consulado de Portugal em Caracas, na Venezuela
Data produção inicial
1961-02-18
Data produção final
1964-03-23
Dimensão
Caixa 0253; 1 capilha com 56 folhas.
Assunto
O processo refere-se a situações comunicadas pelo Consulado de Portugal em Caracas, na Venezuela, acerca de alterações cambiais desencadeadas por medidas tomadas pelo governo daquele país, que conduziram à valorização do bolívar face ao dólar. Tal valorização vinha impedindo a transferência de fundos depositados à ordem do Consulado de Portugal, levando a Direcção-Geral da Fazenda Pública a defender que a utilização de dólares deveria, quando muito, limitar-se ao pagamento de vencimentos, devendo as restantes despesas serem liquidadas em moeda local, para o que o cofre consular passaria a exercer as funções de caixa do Tesouro. Ainda que a transferência de fundos depositados à ordem do Consulado de Portugal viesse a ser viabilizada nos tempos seguintes, devido à existência de um câmbio mais favorável entre o bolívar e o dólar, decidiu-se que os cofres consulares funcionassem como caixa do Tesouro para o pagamento de despesas em bolívares, enquanto não se verificassem as condições necessária para a referida transferência de fundos. O processo inclui informações e pareceres da Direcção-Geral da Fazenda Pública.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Consulado de Portugal em Caracas - Processo especial de consulta quanto a transferências"
