Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/1092
Pedido de esclarecimento do Fundo de Fomento de Exportação acerca dos critérios para a utilização de diferentes meios de pagamento em moeda estrangeira
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/1092
Título
Pedido de esclarecimento do Fundo de Fomento de Exportação acerca dos critérios para a utilização de diferentes meios de pagamento em moeda estrangeira
Data produção inicial
1958-01-09
Data produção final
1958-02-08
Dimensão
Caixa 0254; 1 capilha com 3 folhas.
Assunto
O processo refere-se a um pedido de esclarecimento dirigido pelo Fundo de Fomento de Exportação à Direcção-Geral da Fazenda Pública, procurando saber se o uso dos meios disponíveis para pagamento de despesas em moeda estrangeira dependia de disposições especiais, depois de um pagamento em marcos que havia solicitado através de cheque não ter sido satisfeito por esse meio. A entidade requerida informou que apenas emitia cheques nas divisas que tinha em depósito nos seus banqueiros; ademais, vigorando acordo de pagamentos com a Alemanha, só muito excepcionalmente o Banco de Portugal se substituía à Fazenda Pública na emissão de cheques, ainda que tal pudesse verificar-se se houvesse conveniência imprescindível na utilização deste meio de pagamento.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Fundo de Fomento de Exportação; consulta sobre as divisas em que são passados cheques"
