Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/1088
Pedido de informação sobre necessidade de autorização de despesa em moeda estrangeira nos casos de importação de mercadorias por compensação
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/1088
Título
Pedido de informação sobre necessidade de autorização de despesa em moeda estrangeira nos casos de importação de mercadorias por compensação
Data produção inicial
1957-12-18
Data produção final
1958-01-04
Dimensão
Caixa 0254; 1 capilha com 4 folhas.
Assunto
O processo refere-se a um pedido da Direcção-Geral do Comércio, dirigido à Direcção-Geral da Fazenda Pública, no sentido de saber se, nos casos de importações de mercadorias em regime de compensação, em que os produtos importados são vendidos pelo mesmo valor em troca com outros de origem nacional, era necessária a autorização do Ministério das Finanças. Informou a entidade requerida que sim, pois, mesmo não havendo saída de divisas, tais operações envolvem o dispêndio de moeda estrangeira por um serviço público.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Aquisições por compensação - obrigatoriedade de autorização nos termos dos decretos 14611, [de] 23.XI.1927, e 15519, [de ] 29.V.28".
