Estrutura Hierárquica
do Processo
Fundo
DGFP
Direcção-Geral da Fazenda Pública
SubFundo
DGFP/RT
Repartição do Tesouro
Série
DGFP/RT/PES
Processos especiais
Processo
DGFP/RT/PES/1086
Carta anónima acerca de quantias a mais pagas pelo Estado nas aquisições feitas no estrangeiro através de intermediários
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Ficha de descrição arquivística
Código de referência
PT/ACMF/DGFP/RT/PES/1086
Título
Carta anónima acerca de quantias a mais pagas pelo Estado nas aquisições feitas no estrangeiro através de intermediários
Data produção inicial
1965-04-06
Data produção final
1968-10-29
Dimensão
Caixa 0254; 1 capilha com 18 folhas.
Assunto
O processo refere-se a uma carta na anónima, dirigida à Direcção-Geral da Fazenda Pública, onde se chama a atenção para as quantias a mais que o Estado estaria a pagar desnecessariamente em aquisições através de intermediários, em particular nas aquisições feitas no estrangeiro, que implicavam o pagamento de seguros, fretes e outros encargos. A Direcção-Geral da Fazenda Pública convidou a Junta Nacional da Marinha Mercante, a Inspecção-Geral de Crédito e Seguros e a Direcção-Geral das Actividades Económicas a pronunciarem-se sobre o conteúdo da carta, mas só a primeira informou que, no que respeitava ao transporte, o Estado poderia obter melhorias no preço dos fretes se fizesse as suas aquisições no estrangeiro na base FOB (Free on Board), visto que se pagaria directamente às companhias transportadoras, dispensando-se o recurso a transitários. A Direcção-Geral da Fazenda Pública resolveu então saber, através da Junta Nacional da Marinha Mercante, qual o alcance que essa recomendação poderia obter da parte do Ministério da Marinha, relativamente às aquisições do sector público, mas, como quisesse aguardar pelos pareceres da Inspecção-Geral de Crédito e Seguros e da Direcção-Geral das Actividades Económicas e eles aparentemente não tivessem chegado, não terá feito esse contacto. O processo inclui ainda documentos, de data posterior, sobre a legalidade de um contrato de seguro de uma aquisição feita no estrangeiro.
Nota
A capilha tem o seguinte título: "Aumento desonesto dos encargos com as aquisições efectuadas pelo Estado no estrangeiro".
